Tributação Alfandegária e Correios
De acordo com o Decreto de Lei 1.804/80, todo brasileiro tem o direito de importar produtos com valor de até 50 USD (dólares americanos) sem qualquer incidência de impostos. A boa notícia é que a maioria dos nossos produtos está bem abaixo desse valor, o que reduz significativamente o risco de qualquer complicação alfandegária.
No entanto, em alguns casos, pode ocorrer o status "Problemas Fiscais", que está relacionado ao Protocolo ICMS 021/2011. Esse protocolo exige o recolhimento do ICMS no estado de destino para diversos estados signatários, resultando na retenção da encomenda pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ). Nesses casos, o produto só será liberado após os processos burocráticos.
Caso o seu produto seja taxado, entre em contato conosco. Estamos à disposição para oferecer suporte e orientação para tentar minimizar ou resolver a cobrança do imposto. Contudo, é importante ressaltar que, se a cobrança for inevitável e nenhum recurso puder evitar o pagamento, a responsabilidade pelo imposto será do consumidor final.
Por favor, continue acompanhando o status da entrega utilizando nossa ferramenta de rastreamento. Assim que a encomenda for liberada, tomaremos todas as providências necessárias para priorizar a entrega. Agradecemos pela compreensão e pedimos desculpas por qualquer transtorno causado.